E-Social: o serviço e risco da não regularização

A tecnologia proporciona soluções inteligentes para diversas situações da sociedade, e visando diminuir a burocracia e o retrabalho, e buscando agilidade, automação e segurança, o eSocial surgiu para organizar simplificadamente as informações dos trabalhadores de diversos segmentos.

Esse banco de dados da vida trabalhista unifica as informações do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Foi criado em 2014 e implementado pouco a pouco, e melhorou a forma como empresas públicas e privadas enviam informações para o governo.

São 15 as informações a serem prestadas através do eSocial:

• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• CAGED – Cadastro de Empregados e Desempregados, no intuito de controlar admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
• LRE – Livro de Registro de Empregados;
• DIRF – Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte;
• CD – Comunicação de Dispensa;
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
• CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
• GPS – Guia da Previdência Social; 
• Folha de Pagamento

Os órgãos públicos entram no chamado “grupo 4”. Houve 4 fases distintas para a adaptação dos órgãos a essa nova modalidade de organização de informações, e agora, em junho de 2023, todos os órgãos já devem estar padronizados no que diz respeito aos registros e envios dos documentos e processos exigidos.

A não adequação aos envios é passível de multa. Os valores variam, mas são aplicados caso não haja informação dos seguintes casos:

• Alterações contratuais ou cadastrais
• Admissão do trabalhador
• Afastamento temporário
• ASO (atestado de saúde ocupacional)
• Riscos
• CAT (sem emissão ou atrasada)

Para evitar multas, é importante seguir o calendário de eventos do eSocial, observando as datas determinadas para o envio de cada relatório. Um time dedicado ao controle dessa agenda e gestão de tais documentos aprimora a eficiência do trabalho, reduzindo a possibilidade de multas e desorganização.

Nossa plataforma já é preparada conforme as exigências do governo para a prestação de contas, e de uma forma eficiente e organizada, nosso software de gestão vai tornar essa nova forma de cumprir com as obrigações trabalhistas de uma maneira muito mais simples. 

Se você ainda tem dúvidas, entre em contato conosco! Nosso time especializado irá lhe dar toda a atenção.