Entenda a diferença entre transparência ativa e passiva para gestão pública

A gestão de dados públicos é algo que deve ser feito com extrema responsabilidade. Entretanto, há quem se aproveite da inocência do povo, para mascarar números ou alterá-los. Isso acontece quando a gestão de dados não é feita com transparência.

Sendo assim, a melhor maneira de demonstrar um trabalho correto em relação ao município, se dá pela utilização de recursos que promovam a transparência dos dados referentes à gestão. Inclusive, essa é uma proposição garantida por lei, que é conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

É a LAI que garante o acesso à prestação de contas do município, de modo que a população consiga visualizar os dados com coerência. Isso aumenta a credibilidade da gestão, que demonstra o trabalho que vem executando, os custos para gerenciar o município e onde estão sendo investidos os recursos da prefeitura.

Considerando essas proposições, é importante considerar a transparência da gestão, a fim de garantir a credibilidade do grupo gestor. Vamos falar um pouco mais sobre esse assunto. Acompanhe a leitura.

Qual a diferença entre transparência ativa e passiva?

A transparência dos dados públicos é obtida e transmitida de duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa é aquela em que os gestores divulgam os números e informações, de modo a estar regularizado com a LAI. Logo, podemos compreender que ela é chamada de ativa, pois parte da própria prefeitura.

É chamado de transparência passiva, quando os dados são divulgados após solicitações específicas, que podem ser feitas por qualquer cidadão do município, que deseje saber mais sobre determinado ato ou processo. O “passivo”, nesse caso, se refere ao fato de ser a resposta para algum pedido.

Das duas formas, os dados precisam ser disponibilizados para a visualização do público. Para tanto, essa divulgação deve ser feita no Portal da Transparência da cidade em questão.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência consiste em um site, criado com o intuito de veicular aos cidadãos, de forma clara e objetiva, informações e dados que se refiram as finanças do município, andamento de políticas públicas, editais e outros documentos que sejam do interesse do munícipe.

Todo Portal da Transparência deve apresentar:

  • Linguagem clara e objetiva, que facilite a compreensão de todos;
  • Ferramentas para pesquisa específica;
  • Informações atualizadas;
  • Informações e meios de contato com a prefeitura.

Os dados referentes às finanças públicas devem apresentar veracidade. Também, devem estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que incide sobre as cidades, garantindo que os seus recursos estão sendo empregados de forma correta e visando o bem de todos.

Transparência ativa e passiva no controle de despesas municipais

Portal da Transparência e transparência ativa

Vimos que o Portal da Transparência é o espaço de veiculação das informações sobre o município. Sendo assim, podemos considerá-lo como uma plataforma de transparência ativa. A característica que a define é, justamente, a divulgação de modo oficial dos gastos públicos, bem como a prestação de contas para os cidadãos.

Esse recurso aumenta a eficiência dos órgãos de fiscalização sobre as cidades. Por meio da análise dos dados divulgados no Portal da Transparência, em relação às contas prestadas ao Tesouro Nacional, é possível identificar inconsistências na gestão pública.

A sonegação de impostos, os recursos mal-empregados e a divergência de informações, passaram a ser coibidas com maior facilidade. Isso resulta em uma série de problemas para a administração pública. No entanto, a incoerência na prestação de contas nem sempre está relacionada com atos ilícitos.

Software de Transparência: como ele pode te ajudar?

Conforme dissemos, muitas vezes dados incorretos são divulgados, sem que se tenha completa noção do erro, já que planilhas são preenchidas e ajustadas de forma manual. É claro que esse tipo de atividade exige o máximo de seriedade e responsabilidade, mas também precisamos considerar que a rotina administrativa das prefeituras é rígida e altamente burocrática, o que pode ocasionar erros de análise ou digitação.

Sendo assim, o ideal é utilizar de recursos tecnológicos, que minimizam essas situações. Os softwares de gestão pública estão aí para facilitar a avaliação das informações sobre as prefeituras, desenvolvendo relatórios completos sobre as atividades do grupo gestor.

Além disso, há softwares que são voltados especificamente para otimizar a transparência dos dados. Esses programas são criados com ênfase na adequação das informações públicas dentro do controle exigido pela Lei de Acesso à Informação. Sendo assim, qualquer incoerência ou divergência é demonstrada previamente, para que seja devidamente corrigida ou alterada.

Eles são gerenciados por equipes especializadas na alimentação correta dos bancos de dados.

A Elmar Tecnologia apresenta um software de transparência bastante eficiente. O E-Transparência Pública é um programa completo, que gerencia e integra informações de todos os setores da prefeitura. Além disso, seu banco de dados está adequado a todos os órgãos reguladores e de fiscalização.

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