Riscos de fraude em licitação

Fazer uma boa licitação é uma tarefa que requer atenção aos detalhes, como já falamos aqui, é necessário apresentar corretamente os documentos, acompanhar o processo e estar de acordo com o edital.

Além disso, para fazer de fato uma boa licitação, é preciso estar atento às leis para fraude em licitação que muitos não se atentam, mas que é fundamental para o processo ocorrer sem problemas e dentro da legalidade e transparência. 

Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar o que é crime de fraude em licitação e um resumo das leis para te ajudar a saber o que fazer caso se depare com esse tipo de problema e, até mesmo, evitar que isso aconteça.  

Vamos lá? 

O que é crime de fraude em licitação?

Fraude em licitação é um esquema de má fé ou ilícito, criado na intenção de corromper ou adulterar o processo licitatório e obter benefício próprio ou para terceiros (empresas/grupos).

É considerado como crime da lei de licitação desde a troca simples de envelopes até superfaturamento, além de:

  • Vínculo entre participantes;
  • Serviços fantasmas;
  • Formação de cartéis;
  • Desnecessidade de contratação;
  • Jogo de planilhas, dentre outros. 

Em outras palavras, qualquer ação que tenha a intenção de obter vantagem, ferindo os preceitos legais, morais, impessoais e competitivos pode ser considerada como uma tentativa de fraudar o processo de licitação. 

Leis para fraude em licitação

Tendo como sujeitos ativos os servidores públicos, licitantes e pessoas vinculadas aos mesmo, a Lei 8.666/93 descreve entre os artigos 90 até 98, as infrações contra a licitação. 

A seguir, você verá um resumo de todos os artigos que compõem a Lei sobre os crimes de licitação. 

Art. 90 – Frustrar ou fraudar competição 

O crime de frustrar ou fraudar a competição de licitação está diretamente ligado à violação dos princípios do processo licitatório (igualdade, julgamento objetivo, competitividade, dentre outros). 

Esses princípios foram criados para evitar apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes. 

Então, quem praticar esse crime, pode pegar detenção de dois a quatros anos, além do pagamento de uma multa. 

Art. 91 – Patrocínio de interesse privado 

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário”. 

A pena de detenção vai de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa. 

Art.92 – Modificação ou vantagem contratual na fase executória 

O crime descrito no art. 92 engloba qualquer modificação ou vantagem contratual na fase executória. 

Ou seja, após a adjudicação e durante a execução dos contratos, não pode ocorrer qualquer modificação, a não ser as que já estão previamente previstas no edital, na lei ou nas cláusulas contratuais. 

Pena de detenção de dois meses a quatro anos, além do pagamento de uma multa. 

Art. 93 – Atentar contra atos do procedimento licitatório 

Todos os participantes possuem o direito público de observar o procedimento de licitação e qualquer cidadão pode acompanhar o seu regular desenvolvimento. 

Por isso, impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato desse procedimento é considerado crime. 

Pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa. 

Art. 94 – Devassar o sigilo de proposta

Devassar o sigilo das propostas apresentadas em procedimento licitatório é crime, pois pode gerar favoritismo entre participantes.

Pena de detenção de dois a três anos, além do pagamento de uma multa. 

Art. 95 – Afastar ou tentar afastar licitante de formas ilegais

Afastar ou tentar afastar licitante por meio de ameaças, fraudes, violência ou oferecer qualquer tipo de vantagem é crime. 

Pena de detenção de dois a quatro anos, além do pagamento de uma multa e de uma pena extra correspondente a violência. 

Art. 96 – Fraudar a licitação

“Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”.

Esse artigo cita cinco situações que se enquadram como forma de fraudar o procedimento de licitação. 

Pena de detenção de três a seis anos, além do pagamento de uma multa.

Art. 97 – Licitação com quem não possui idoneidade 

Licitação com quem não possui idoneidade, seja com empresa ou profissional, é considerado crime. 

Pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa.

Art. 98 – Frustrar a participação em licitação

“Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito”.

Pena de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa. 

Como evitar e o que fazer caso ocorra uma fraude de licitação? 

É direito de qualquer cidadão fazer uma denúncia caso se depare com uma fraude no processo licitatório, sendo assim, essa é a maneira mais direta para lidar com esse problema. 

Agora, para evitar que isso ocorra, é fundamental estar atento às leis descritas aqui em cima e acompanhar todo o processo, além de outros fatores que podem te ajudar, como:

  • Planejamento;
  • Conhecimento;
  • Controle e fiscalização;
  • Auditorias;
  • Pregão eletrônico;
  • Sanções, dentre outros;

Conclusão 

O processo licitatório está cada vez mais presente dentre as pequenas e grandes empresas, por isso, no artigo de hoje, pudemos ver o que é crime da lei de licitação e um resumo das mesmas. 

Dessa forma, é possível saber como lidar caso se depare com essas questões e como evitá-las. 

Gostou do artigo de hoje ou ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco. 

Até a próxima!